Canal de Denúncias da APAL-SIM
A APAL-SIM está comprometida com os mais elevados padrões de transparência, ética e legalidade no desempenho das suas funções. Como parte deste compromisso, disponibiliza este Canal de Denúncias como um meio seguro e confidencial para comunicar, de forma responsável, situações graves que possam constituir infrações legais ou violações do Código de Conduta da organização.
Este canal destina-se exclusivamente a situações que, pela sua natureza ou sensibilidade, não possam ser comunicadas através dos meios habituais. A APAL-SIM continua a valorizar e a promover o diálogo direto, transparente e construtivo com os seus colaboradores, clientes e parceiros, disponibilizando para o efeito os canais institucionais tradicionais (como atendimento presencial, contacto telefónico, email e livro de reclamações) para a comunicação de sugestões, dúvidas ou reclamações.
A utilização deste canal deve ser feita com sentido de responsabilidade e apenas quando existam motivos fundamentados para acreditar que ocorreu ou poderá ocorrer uma infração grave. As denúncias serão tratadas com total rigor, confidencialidade e respeito pelos direitos de todos os envolvidos.
O que é?
O Canal de Denúncias da APAL-SIM é um meio seguro e confiável que permite a todas as pessoas e entidades com ligação à APAL-SIM clientes, colaboradores, candidatos, cidadãos, fornecedores, parceiros, reportar situações que possam caracterizar infrações ao Código de Conduta da organização, ou violação de obrigações legais ou regulatórias.
Quem pode denunciar?
- Trabalhadores da APAL-SIM, independentemente do tipo de vínculo;
- Candidatos durante processos de recrutamento;
- Clientes, fornecedores, prestadores de serviço ou qualquer pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente, tenha contacto com a APAL-SIM;
- Cidadãos em geral, mesmo sem relação formal com a instituição.
O que pode ser comunicado?
Podem ser denunciadas condutas como:
- Infrações legais ou regulatórias;
- Violações éticas ou do código interno de conduta;
- Práticas de corrupção, favorecimento ou conflitos de interesse;
- Fraudes, abusos, mau uso de recursos ou qualquer ato que coloque em causa a integridade, transparência ou os valores da APAL-SIM.
Como funciona?
- O denunciante pode optar por manter o anonimato ou identificar-se.
- Se anónimo, poderá ser solicitado, no decorrer da investigação, que forneça algum contacto ou informação adicional, mas isso será sempre uma decisão sua e não uma exigência automática.
- A denúncia será tratada com confidencialidade, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso à informação, e que a sua identidade será protegida, salvo em casos de exigência legal ou decisão judicial.
Garantias de proteção
- Respeito pela Lei, nomeadamente em consideração com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações ou outro diploma aplicável, quanto à integridade, confidencialidade e não retaliação;
- O denunciante não sofrerá qualquer tipo de retaliação em virtude de fazer uma denúncia de boa-fé;
- A denúncia será tratada com imparcialidade e com os procedimentos legais necessários.
Procedimento de submissão
- Descrever os factos com o máximo de detalhe possível: quem, o quê, quando, onde.
- Indicar provas ou indícios existentes, se disponíveis.
- Informar como tomou conhecimento da situação.
- Enviar através do formulário online (ou outro meio definido internamente — email, correio interno, etc.).
Confidencialidade e tratamento de dados
- Os dados pessoais do denunciante e de terceiros envolvidos serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados;
- A APAL-SIM assegura a integridade, conservação e confidencialidade das denúncias;
- O anonimato será mantido, exceto quando exigido por lei ou decisão judicial, com aviso prévio ao denunciante, salvo se o seu fornecimento colocar em risco a investigação ou processos judiciais.
Considerações Finais
A APAL-SIM relembra que todas as denúncias devem ser realizadas com responsabilidade e boa-fé. O uso indevido do canal ou a apresentação de informações falsas compromete a sua credibilidade e pode resultar em sanções, nos termos da lei.
Para acompanhar o tratamento da sua denúncia ou prestar esclarecimentos adicionais que possam ser solicitados, recomendamos que aceda regularmente ao registo efetuado no sistema.
Se optar por fornecer dados pessoais que permitam a sua identificação, poderá exercer os seus direitos nos termos da legislação de proteção de dados. Consulte a Política de Privacidade da APAL-SIM para mais informações sobre como tratamos os seus dados.
Por fim, caso tenha motivos razoáveis para acreditar que a denúncia não será adequadamente tratada internamente ou se recear eventuais retaliações, poderá recorrer a canais externos e independentes, nomeadamente junto das autoridades competentes.