As águas pluviais são as provenientes da precipitação atmosférica (chuva, neve ou outros fenómenos equivalentes) que incidem sobre superfícies impermeáveis ​​ou parcialmente permeáveis, gerando escoamento superficial que é captado pelos sistemas de drenagem urbana. 

A gestão das águas pluviais exige planeamento rigoroso e manutenção regular das redes de drenagem, com o objetivo de prevenir inundações, erosão do solo, sobrecarga dos sistemas de saneamento e contaminação dos recursos hídricos. 

A gestão das águas pluviais rege-se pelo Decreto-Regulamentar n.º 23/95 e pela Lei da Água (Lei n.º 58/2005), enquadrando-se nas competências da APAL-SIM para planeamento e manutenção das infraestruturas de drenagem nos municípios participantes, com vista à prevenção de riscos ambientais e inundações.

A legislação incentiva as entidades gestoras a adotarem medidas de prevenção e mitigação dos efeitos das precipitações extremas, promovendo a adaptação às mudanças climáticas e à resiliência dos aglomerados urbanos e rurais. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) supervisiona a qualidade e a eficiência dos serviços, garantindo que as entidades cumprem as normas de desempenho e garantem a segurança dos cidadãos e a proteção do meio ambiente. 

A APAL-SIM tem reforçado o investimento na modernização e manutenção das redes de águas pluviais, adotando boas práticas de engenharia ambiental que garantem o correto funcionamento do sistema e minimizam o risco de incidentes. A entidade atua em articulação com os municípios participantes, garantindo que os projetos de urbanização e requalificação urbana integrem infraestruturas adequadas e dedicadas ao escoamento das águas pluviais, evitando sua ligação à rede de esgoto e prevenindo assim a sobrecarga do sistema.