Contrato de Adesão e Requisição de Ramal
Requisição/Alteração de Ramal (exclusivamente presencial)
O ramal de água ou de saneamento é a ligação entre a rede pública e o seu imóvel, garantindo o abastecimento de água ou a drenagem das águas residuais, respetivamente.
Para efetuar a requisição de um ramal de água ou saneamento deve deslocar-se a um Balcão de Atendimento da APAL-SIM e fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte;
- Licença de Obra;
- Escritura ou Caderneta Predial.
Celebração de Contrato de Fornecimento de Água
Pode celebrar um contrato de abastecimento de água pode preencher este formulário, enviar por e-mail ou deslocar-se a um dos balcões de atendimento da APAL-SIM, devendo dispor dos seguintes elementos:
- Documentos de identificação do proponente a titular do contrato (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Número de Contribuinte);
- Prova de legitimidade sobre o imóvel do proponente a titular do contrato (Caderneta Predial; Escritura de Compra e Venda; Contrato de Promessa de Compra e Venda; Contrato de Arrendamento com validação das Finanças; Contrato de Comodato);
- Leitura do contador quando este estiver colocado.
Mudança de Titularidade
Para mudança de titularidade, dependendo da situação, deverá apresentar os seguintes documentos:
Por Herança:
- Certidão de Óbito ou Habilitação de Herdeiros;
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte;
- Leitura do Contador.
Por Divórcio:
- Certidão de Divórcio;
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Cartão de Contribuinte;
- Leitura do Contador.
Rescisão
Os clientes podem solicitar a rescisão do contrato de abastecimento de água, presencialmente nos diferentes balcões de atendimento da APAL-SIM, via email ou correio postal. Pode ainda ser efetuada através da aplicação myAqua, para os clientes do município da Guarda. Deverá indicar a data em que pretende a cessação do contrato, e a leitura à data.
A rescisão só se torna efetiva após a deslocação dos serviços ao local para leitura e levantamento do contador, caso se aplique.