Quem Somos
A APAL-SIM (Águas Públicas em Altitude, Serviços Intermunicipalizados) com o NIF 600 088 006, é a entidade responsável pela gestão dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de águas pluviais dos municípios de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal.
Criada a 19/02/2024, a APAL-SIM resulta da união destes quatro municípios, que reconhecem vantagens na gestão conjunta e sustentável dos sistemas de abastecimento público de água para consumo humano, do saneamento de águas residuais urbanas e da drenagem de águas pluviais.
A APAL-SIM iniciou a sua atividade no dia 01/06/2024 e a sua atuação assenta em princípios de transparência, eficiência, eficácia e solidariedade intermunicipal, com um objetivo comum.
A APAL-SIM tem a sua sede administrativa na Guarda, mas a sua atuação abrange de forma equilibrada todo o território dos municípios de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal.
Para assegurar a proximidade, eficiência e qualidade do serviço em todo este território, a APAL-SIM dispõe de balcões de atendimento que garantem uma presença equitativa e acessível em cada concelho da sua área de intervenção.
Enquadramento Legal e Modelo de Gestão
A gestão e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e recolha de águas residuais são atribuições dos municípios, conforme previsto no Regime Jurídico das Autarquias Locais e no Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, Recolha de Águas Residuais Urbanas e Gestão de Resíduos Urbanos.
Para garantir o cumprimento eficiente destas competências, a APAL-SIM atua com autonomia técnica, administrativa e financeira, sendo gerida sob a forma empresarial num modelo intermunicipal de gestão direta, que assegura a proximidade e a cooperação entre os municípios fundadores.
A constituição da APAL-SIM decorre do disposto no Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais e no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.
