APAL-SIM esclarece e reforça compromisso com todos os munícipes

Nos últimos dias têm surgido dúvidas e preocupações relativamente à cobrança do serviço de limpeza de fossas séticas em localidades não servidas por rede de saneamento básico.

As Águas Públicas em Altitude – Serviços Intermunicipalizados considera fundamental esclarecer os cidadãos de forma transparente e responsável:

• As Águas Públicas em Altitude – Serviços Intermunicipalizados é uma entidade que integra os territórios de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal, criada em 19/2/2024;
• Os APAL – SIM em 2024 não alteraram os valores das tarifas em nenhum dos territórios;
• Desde a sua criação os APAL-SIM têm feito o esforço de uniformização de procedimentos em todo o seu território;
• O Regulamento do Serviço dos APAL-SIM, aprovado em Diário da República, determina que nas localidades sem rede pública o saneamento é assegurado por meios alternativos, como a limpeza de fossas séticas;
• Este serviço envolve custos de recolha, transporte e tratamento, pelo que a sua cobrança está legalmente prevista e encontra-se alinhada com as regras da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) que defende e orienta no sentido dos princípios de universalidade no acesso, continuidade, qualidade, eficiência e equidade nos preços;
• Para os utilizadores não servidos pelo sistema de saneamento público (por vezes em ausência ou também por opção dos próprios) ou quando há efetiva limpeza da fossa é aplicado o Tarifário de Serviços Auxiliares que não sofre alterações desde a criação dos APAL-SIM (disponível no site www.apal-sim.pt).

Neste contexto, podemos afirmar que o serviço tem enquadramento legal e que não existe “dupla cobrança”, mas sim uma partilha justa dos custos do serviço.

Reconhecemos que os munícipes das localidades sem rede de saneamento podem sentir que suportam um encargo sem beneficiar das mesmas condições que quem vive em zonas servidas pela rede, e é precisamente por isso que os APAL-SIM assumem o compromisso de garantir que também estas populações têm acesso a um serviço de saneamento seguro, ainda que através de soluções móveis.

A criação dos APAL-SIM teve como objetivo reforçar a capacidade de investimento e assegurar melhorias progressivas nas infraestruturas de água e saneamento. Estão a ser preparados projetos para expandir e modernizar as redes, garantindo mais qualidade de vida a todos os cidadãos, independentemente da sua localidade.

Os APAL-SIM reafirmam a sua total disponibilidade para esclarecer qualquer utilizador e para corrigir de imediato eventuais situações irregulares. Estamos ao lado de todos os munícipes, com a missão de assegurar um serviço essencial de forma justa, transparente e sustentável.